Como Desembargador Mauro Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

2. A decisãeste monocrática que confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido no art.

A exclusão do concurso deve se dar de maneira justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste tem boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado de Polícia.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

No seu caso, a existência por protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da sua própria eliminação em concurso público, a existência por protestos ou dívidas nãeste podem vir a acarretar na eliminaçãeste por candidato do concurso:

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre este tema:

Obrigado através resposta, mas gostaria de saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato do minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por tal justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, exatamente Assim sendo posso ser eliminado?

Por isso, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em Mais bônus outras palavras: o investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a possibilidade por impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para carros, certa vez um rapaz não me pagou um jogo por rodas de que avia comprado, eu peguei por volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia de que estava errado e não tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, sendo assim arquivado este caso.. isso Pode vir a geral algum problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A ser Nesse caso, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins de cálculo do pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Como Desembargador Mauro Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.”

Leave a Reply

Gravatar